Cotas para pessoas trans: mais de 25 universidades públicas brasileiras já adotam a política

No país que mais mata transexuais e travestis, garantir acesso ao estudo para essa população é mexer com o “Cistema”  vigente

                                                                                                                  Por:  Iuri Brito

Nos últimos anos, as políticas para a inclusão de Pessoas Trans, Travestis e não-binaries ganharam força no Brasil. Atualmente o país possui 25 universidades públicas que já implementaram políticas de cotas para essa população na graduação, segundo levantamento do Observatório Queer Global, coordenado por Valentini Petrovsky, pesquisador em Ciências Sociais da UFES.  

A medida vem sendo ampliada desde 2018, quando a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) se tornaram pioneiras na adoção das cotas trans. Em 2024 e 2025, houve um aumento significativo de instituições aderindo à política, incluindo grandes universidades como:  

– UnB (2024)

– UFG (2024)

– UNICAMP (2025)  

– UFSCar (2025)

Com base em um  levantamento feito pela Agência Pública revelou que, das 27 universidades federais localizadas em capitais brasileiras, apenas cinco possuem políticas de cotas para pessoas trans, travestis e não-binaries: a Universidade Federal da Bahia (UFBA), que implementou o sistema em 2019, e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que adotou a medida no ano passado. Além de outras instituições – Unifesp (São Paulo), UFS (Sergipe) e Unir (Rondônia) – que iniciaram o processo de implementação no vestibular para ingresso em 2025.  

Dados do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas da UERJ apontam que, no Brasil em 2018, apenas 0,3% dos estudantes de universidades federais se declaram transgêneros. Além das instituições em capitais, outras seis universidades fora desses centros urbanos já adotaram cotas para essa população: Unicamp, UFABC, Uneb, UFSB, UEAP e UEFS. Dentre todas, apenas a UFSC possui uma política ampla, que inclui não só reserva de vagas, mas também acesso a bolsas, adaptação de infraestrutura (como banheiros inclusivos), ouvidoria para denúncias e capacitação de docentes.  

Grupo de estudantes da USP que faz campanha pela adoção da política de cotas para pessoas trans Rafaela Araújo – 4.out.24/Folhapress

UESB garante cotas para pessoas trans como política de equidade em 2023

O 3º Encontro Reitoria no Campus realizado em 13 de dezembro de 2023, no campus de Vitória da Conquista, foi um marco que representa o compromisso com a equidade, no encontro foi apresentado a proposta de alteração da resolução da política de cotas sociais, raciais, étnicas (indígenas e quilombolas), além da adoção de uma vaga para pessoas trans e de um processo seletivo especial para as vagas adicionais na universidade, 

Rebecca Di Pardi, mulher trans,  21 anos de idade, aluna do curso de Jornalismo da Uesb  fala sobre a importância das ações afirmativas de inclusão de gênero dentro da Uesb: “Durante todo o processo para ingressar na universidade, fui muito respeitada e não sofri nenhum constrangimento. Acredito que a existência das cotas para pessoas trans é fundamental, não apenas como um mecanismo de inclusão, mas como um reconhecimento da resistência histórica que nossa comunidade carrega. Pessoas trans, especialmente no Brasil, ainda são uma das principais vítimas da violência e da marginalização social. Muitas de nós, inclusive, ainda têm como única alternativa de sobrevivência a prostituição, o que revela o quanto o acesso a oportunidades dignas é limitado.” Afirma Rebecca

Além da entrada na universidade, o debate sobre a permanência de pessoas trans na graduação tem ganhado espaço. Garantir o acesso de pessoas trans a universidade também é preciso oferecer políticas de permanência e inclusão,  Rebecca também traz seu ponto de vista sobre o pertencimento de pessoas trans dentro do espaço social da universidade:

“Sinto falta de algum grupo de apoio específico para pessoas trans, principalmente pelo fato de sermos a parte da comunidade LGBTQIAPN+ com mais vulnerabilidade. e principalmente a universidade está atenta a qualquer tipo de movimentação que seja transfóbica, escutar sempre o que o(a) aluno(a) tem a dizer”.

Outro ponto que Rebecca trouxe foi a viabilização do uso dos banheiros da Uesb, já que uso do banheiro ainda é uma pauta discutida dentro dos setores mais conservadores do debate político:

“Creio que meu único receio era em relação ao banheiro, mas, logo que cheguei, todos estavam sinalizados com as placas ‘Homens em sua diversidade’ e ‘Mulheres em sua diversidade’, o que, de certa forma, me deixou mais segura.” Destaca a aluna.

 

Cotas trans são um passo, mas a luta por equidade segue

A implementação de políticas de cotas para pessoas trans, travestis e não binárias no ensino superior ainda enfrenta desafios, mesmo nas poucas universidades que já adotaram a medida. Na Universidade Federal do ABC (UFABC), por exemplo, das 32 vagas reservadas em 2019, apenas 17 foram ocupadas. Em 2023, o número subiu para 40 vagas, mas apenas 23 foram preenchidas.  

Dados do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas (Gemaa/UERJ) mostram que 33% das pessoas trans em universidades dependem de bolsas para permanência estudantil. Além disso, 58% são negras e 76% têm renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo, o que evidencia a necessidade de políticas que vão além do acesso, incluindo assistência estudantil.  

A conquista das cotas traz uma reflexão central: cotas são sobre reparação de uma dívida histórica, com essas pessoas que vem vivendo na marginalização, exclusão social e múltiplas formas de violência, a quem o direito de existir, estudar, ocupar o mercado de trabalho formal e envelhecer é negado.

Faz parte também de um histórico de reinvindicações para democratizar o acesso a uma instituição que historicamente é voltada para a elite branca, heteronormativa e cisgênero. Somando com outras formas de reservas de vagas para minorias sociais na conjuntura que escancara as desigualdades que atravessam o nosso país.

 

 A universidade é um ambiente transformador e deve incluir pessoas trans  como agentes produtores de conhecimento. A instituição ganha muito com a inclusão dessas realidades e possibilita outros caminhos profissionais, principalmente no mercado formal.

 

Mais de dez anos após a implementação das cotas, houve um aumento de mais 400% de pessoas negras no ensino superior, segundo o IBGE. As universidades também diminuíram fraudes com as bancas de heteroidentificação.

 

A universidade, como espaço de produção de conhecimento, só se fortalece quando inclui toda a diversidade de indivíduos que temos nesse país. As cotas são o primeiro passo para que pessoas trans não apenas entrem na graduação, mas vivam, concluam seus cursos e ocupem lugares de destaque. O caminho é longo, mas cada vaga reservada é uma brecha no “cistema” — e uma semente de um Brasil onde existir não precise ser um ato de coragem.

 445 total views,  1 views today