Projeto de lei que pune discriminação LGBT será votado na Alba

Você já ouviu falar no projeto de lei Millena Passos? O projeto pretende aplicar multas em pessoas jurídicas, públicas e privadas que discriminem pessoas por conta da questão de gênero, no estado da Bahia. A lei que leva o nome da ativista trans e vice presidenta nacional da UNALGBT, Millena Passos, mulher trans, viva e ativista em exercício, representa uma homenagem a todos os corpos marginalizados que lutam por direitos iguais.

Esse projeto, é, na verdade, uma extensão de uma outra lei, a Teu Nascimento, aprovada em outubro do ano passado, que caracteriza infração administrativa a prática do ato discriminatório contra pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade e expressão de gênero, praticada por pessoas jurídicas, seja público e/ou privado em Salvador.

O projeto de lei que irá ser votado na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), será levado em votação por Adolfo Menezes (PSD), que comprometeu-se com movimentos LGBTQIA+ de apresentar a proposta ainda neste mês.

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