Senado aprova Lei Paulo Gustavo

Foi aprovado pelo Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, denominado “Lei Paulo Gustavo”. De acordo com a proposta, a União do país deverá disponibilizar 3,8 bilhões, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para que os estados e municípios distribuam, por meio de fundos estaduais e municipais, da cultura. Com 68 votos a favor e 5 contra, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os repasses devem ocorrer de forma parecida à Lei Aldir Blanc (um tipo de “auxílio emergencial” para a área da cultura durante a pandemia). Os estados e municípios deverão criar editais voltados à produção cultural e capacitação deste setor, para que os valores possam chegar aos artistas, produtores e centros culturais. 

Um dos dispositivos da Lei Paulo Gustavo determina que, com a implementação das ações previstas, os estados e municípios deverão “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros indígenas, povos tradicionais e quilombolas, pessoas do segmento LGBT+, pessoas com deficiência, e de outras minorias”. 

De acordo com a proposta, na prática, isso ocorreria por intermédio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou “qualquer outro meio que garanta participação e protagonismo” desses grupos para o recebimento dos recursos. A medida é vista com ressalvas pelos críticos ao projeto, já que não considera o aspecto socioeconômico, um fator importante ao caráter emergencial do programa. 

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